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COMO FUNCIONA

A Câmara Municipal de Itamarati constitui o Poder Legislativo do Município, compondo-se de vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

Tem funções principalmente legislativas, mas exerce, cumulativamente, funções de fiscalização e julgamento, podendo ainda sugerir medidas administrativas e, no que lhe compete, praticar atos de administração interna.

Ao todo, 9 vereadores compõem a Legislatura da Câmara Municipal de Itamarati, representando os interesses da população itamaratiense e atuando na elaboração e apreciação de matérias de interesse público.

Os parlamentares se reúnem em Sessões Ordinárias de caráter público, realizadas na sede do Poder Legislativo Municipal, onde são discutidas e votadas as proposições apresentadas pelos vereadores.

As Comissões Técnicas destinam-se à análise de proposituras deliberadas pelo Plenário, bem como à elaboração de parecer técnico aos Projetos, os quais, após a devida análise, retornam para discussão e votação dos Vereadores em Plenário.

Além das reuniões plenárias e dos trabalhos das comissões, os vereadores também atendem à população em seus gabinetes (pessoalmente ou por intermédio de suas assessorias), visitam comunidades e bairros do município e reúnem-se com secretários municipais e com o prefeito para apresentar e acompanhar as demandas da sociedade.

Na Câmara Municipal de Itamarati, os vereadores são responsáveis pela elaboração de projetos de lei, indicações, requerimentos e moções, pela fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal e pela aprovação de leis que contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar da população do município.

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