POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O site camaraitamarati.am.gov.br é de titularidade da Câmara Municipal de Itamarati, pessoa jurídica de direito público, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste portal institucional.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como a Câmara Municipal de Itamarati coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nosso site.
Prezamos pela transparência e pelo respeito aos direitos dos cidadãos, assumindo o compromisso de garantir a confidencialidade e a segurança de suas informações pessoais.
Dados coletados automaticamente: Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente informações sobre o dispositivo utilizado, como tipo de navegador, endereço IP, fuso horário e cookies. Durante a navegação, também registramos as páginas visitadas, os termos de busca que direcionaram o acesso ao portal e a forma de interação com o site. Essas informações são denominadas “dados de navegação”.
Dados fornecidos voluntariamente: Ao utilizar funcionalidades específicas do site — como envio de formulários de contato, solicitações de informações institucionais ou acesso a serviços legislativos — você poderá fornecer dados como nome, e-mail, telefone e município de residência. O fornecimento desses dados é opcional, porém necessário para o uso de determinados serviços disponibilizados no portal.
Usuários que não tenham certeza sobre quais informações são obrigatórias para determinado serviço são convidados a entrar em contato pelo e-mail indicado na seção de contato deste documento.
Os dados coletados pela Câmara Municipal de Itamarati são tratados exclusivamente para:
Garantir o funcionamento adequado e a segurança do portal institucional
Produzir estatísticas de acesso de forma agregada e anônima, sem identificação individual dos usuários
Responder a solicitações, dúvidas e contatos enviados pelos cidadãos
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à administração pública municipal
Identificar e prevenir eventuais acessos indevidos ou uso abusivo do sistema
Os dados são tratados na medida estritamente necessária para o cumprimento dessas finalidades, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD.
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e consultá-los
Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado
Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento
Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais
Informação: sobre o compartilhamento com terceiros e a possibilidade de não consentir
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção de contato deste documento.
Nosso portal pode conter links para sites externos que não são de responsabilidade da Câmara Municipal de Itamarati. Recomendamos que, ao acessar outros sites, você consulte as respectivas políticas de privacidade, pois não temos controle sobre suas práticas de coleta e tratamento de dados.
Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados em ambientes controlados e seguros. Ressaltamos, contudo, que nenhuma transmissão de dados pela internet é absolutamente isenta de riscos.
A Câmara Municipal de Itamarati poderá divulgar informações coletadas quando exigido por lei, por ordem judicial, ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais inerentes à administração pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, operacionais ou de segurança. Recomendamos a consulta regular deste documento para se manter informado sobre eventuais alterações. A data da última atualização está indicada no início deste documento.
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para o exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com a Câmara Municipal de Itamarati:
Site: camaraitamarati.am.gov.br
Município: Itamarati – Amazonas – Brasil
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