ACESSO À INFORMAÇÃO
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
Local de Atendimento Físico: Sede da Câmara Municipal de Itamarati.
Endereço: Rua Boa Vista, nº 89 – Centro, Itamarati – AM.
Setor: Controle Interno
Telefone: (97) 98403-8106.
E-mail:
CEP: 69510-000
Atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 13h.
Se você deseja obter informações a respeito da Câmara Municipal de Itamarati, agora pode contar com o Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC.
Protocole a sua solicitação, utilizando o formulário abaixo:
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