A Câmara Municipal de Itamarati, inscrita no site oficial https://camaraitamarati.am.gov.br/, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, servidores, agentes públicos e demais usuários de seus serviços digitais.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar de forma clara como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no ambiente digital da Câmara Municipal de Itamarati, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis ao setor público.

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar ciente das condições descritas nesta política.

Coleta de informações

A Câmara Municipal de Itamarati poderá coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio de formulários de contato, solicitações de informação, ouvidoria, cadastro em serviços eletrônicos e demais canais de atendimento disponibilizados no site.

Também poderão ser coletadas automaticamente algumas informações técnicas de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora do acesso, tempo de permanência e cookies essenciais ao funcionamento do portal.

Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o atendimento ao cidadão;

• Responder solicitações enviadas pelos canais institucionais;

• Prestar serviços de ouvidoria, informação, transparência e comunicação;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Melhorar a navegação, a segurança e a experiência do usuário no portal;

• Produzir estatísticas e relatórios institucionais, sempre de forma agregada e sem identificação indevida dos titulares.

A Câmara Municipal de Itamarati tratará apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades públicas a que se destina, observando os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança.

Compartilhamento de dados

Os dados pessoais eventualmente coletados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, execução de políticas públicas, atendimento de requisições de órgãos de controle ou determinação judicial, sempre observados os limites legais e a finalidade pública do tratamento.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, quando aplicável, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

• Informações sobre o compartilhamento de dados;

• Revogação do consentimento, quando este for a base legal utilizada;

• Demais direitos previstos na legislação vigente.

Segurança das informações

A Câmara Municipal de Itamarati adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Apesar dos esforços adotados, nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos, razão pela qual a Câmara mantém atenção contínua às boas práticas de segurança da informação.

Links externos

O portal da Câmara Municipal de Itamarati poderá conter links para sites de terceiros. A Câmara não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas adotadas por esses sites externos, recomendando que o usuário leia atentamente as políticas correspondentes antes de fornecer qualquer informação pessoal.

Base legal e atendimento

O tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Itamarati ocorre com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD e em conformidade com as atribuições institucionais do Poder Legislativo Municipal.

Para esclarecimentos, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos do titular, o cidadão poderá entrar em contato pelos canais institucionais da Câmara Municipal de Itamarati.

Câmara Municipal de Itamarati
Endereço: Rua Boa Vista, nº S/N – Centro, Itamarati – AM, CEP 69510-000.
Telefone: (97) 98403-8106.
E-mail: faleconosco@camaraitamarati.am.gov.br